Legislação

DATA TÍTULO
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28/03/2015 Dec nº 61.191, de 27/03/2015 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas. (Município de Embu das Artes, a Escola Estadual CHB Embu N II.)
27/03/2015 Com TCE/SDG nº 14, de 26/03/2015 – O Tribunal de Contas… Comunica a todos os jurisdicionados da esfera estadual e municipal que… deverão ser adotadas medidas de planejamento cuidadoso para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2016
27/03/2015 Res SS nº 33, de 26/03/2015 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa “São Paulo pela Primeira Infância”…
27/03/2015 Res SF nº 18, de 26/03/2015 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
27/03/2015 Res SE nº 15, de 26/03/2015 – Cria Grupo de Trabalho para proceder à revisão das Normas Regimentais Básicas das Escolas Estaduais
27/03/2015 Delib SDS/CONSEAS/SP nº 7, de 27/03/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Estadual de Assistência Social – PEAS 2015
27/03/2015 Res MF nº 4.404, de 26/03/2015 – Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2015
27/03/2015 Res SF nº 20, de 26/03/2015 – Altera a Resolução SF-83, de 19-11-2014, que divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA do exercício de 2015
26/03/2015 Lei nº 15.759, de 25/03/2015 – Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências
26/03/2015 Res MCidades/CONTRAN nº 521, de 25/03/2015 – Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157/2004, com redação dada pelas Resoluções …, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC …

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