Legislação

DATA TÍTULO
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26/03/2015 Res MCidades/CONTRAN nº 522, de 25/03/2015 – Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames…
26/03/2015 Port Interm MS nº 288, de 25/03/2015 – Estabelece orientações para a organização e integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) …
26/03/2015 Lei Fed nº 13.109, de 25/03/2015 – Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.
26/03/2015 Lei Fed nº 13.110, de 25/03/2015 – Altera a Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC – UFABC, e dá outras providências.
26/03/2015 Lei Fed nº 13.111, de 25/03/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, …
25/03/2015 Res SS nº 32, de 24/03/2015 – Dispõe sobre a distribuição de bolsas de estudos do Programa de Aprimoramento Profissional – PAP, para o exercício de 2015, e dá providências correlatas
25/03/2015 Com SG/UCRH, de 25/03/2015. – Artigo 115 da CE – Suplemento Especial – A Unidade Central de Recursos Humanos, comunica que encaminhará à IMESP, as informações coletadas da Administração, … para publicação em Suplemento Especial…
25/03/2015 Res SPG nº 10, de 24/03/2015 – Constitui a Comissão do Concurso de Promoção dos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157/2011, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias
25/03/2015 Port SF/PREVCOM do Diretor Presidente nº 3, de 24/03/2015 – Regulamenta prazo para alteração dos percentuais de contribuição pelo participante no mês de seu aniversário ou quando houver alteração no seu salário de participação e dá outras providências
25/03/2015 Res SEDS nº 3, de 09/03/2015 – Altera a Resolução SEDS-004, de 25 de março de 2014, que estabelece critérios para subsidiar a implantação de Centros de Referência da Assistência Social no Estado de São Paulo e dá providencias correlatas

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