Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
21/03/2015 Dec nº 61.180, de 20/03/20015 – Institui o Programa Estadual de Fomento ao Uso Racional das Águas, destinado a prestar apoio financeiro a ações ambientais visando à conservação e ao uso racional da água.
21/03/2015 Dec nº 61.183, de 20/03/2015 – Acresce dispositivos ao Dec nº 61.137/2015, que cria no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação Dec nº 60.5/2014.
20/03/2015 Res SF/APE nº 468, de 16/03/2015 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.
20/03/2015 Dec nº 61.177, de 19/03/2015 – Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
20/03/2015 Port STJ/CJF nº 45, de 03/02/2015 – Dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão, previsto na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
19/03/2015 Res USP/GR nº 7.043, de 17/03/2015 – Dispõe sobre os Serviços Médicos e Odontológicos no âmbito da Universidade de São Paulo
19/03/2015 Res SS nº 28, de 18/03/2015 – Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento para participar de congressos, cursos e outros eventos culturais, técnicos ou científicos, no país e no exterior.
19/03/2015 Res SS nº 29, de 18/03/2015 – Institui Comissão Permanente para elaborar propostas para o aperfeiçoamento da execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
19/03/2015 Dec nº 61.174, de 18/03/2015 – Fixa normas para a elaboração do Plano Plurianual 2016-2019 e dá providências correlata
19/03/2015 Dec nº 61.175, de 18/03/2015 – Dispõe sobre as transferências que especifica, no âmbito da Secretaria de Governo, altera a denominação da Ouvidoria Geral para Ouvidoria Geral do Estado, estabelece sua organização e dá providências correlatas

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP