Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
03/03/2015 Lei Fed nº 13.103, de 02/03/2015 – Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, e as Leis nºs 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442 2007 …
02/03/2015 Res PR/SMPE/CG/CRMM nº 1, de 23/02/2015 – Estabelece os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.
02/03/2015 Res PR/SMPE/CG/CRMM Nº 2, de 23/02/2015 – Institui o Sistema de Acompanhamento do Mercado de Medicamentos (SAMMED) a que se refere o inciso XII do artigo 6º da Lei nº 10.742, de 2003.
28/02/2015 Res STM nº 6, de 26/02/2015 – Expede normas complementares ao Decreto 61.134, de 25-02-2015, que concede a isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes que especifica, nos termos da Lei 15.692, de 19-02-2015
28/02/2015 Port SF/SPPREV nº 20, de 04/02/2015Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos Servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo
28/02/2015 Dec nº 61.141, de 27/02/2015 – Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas
27/02/2015 Port SSP/DGP nº 10, de 25/02/2015 – Estabelece normas para atendimento de ocorrências referentes aos crimes previstos na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
27/02/2015 Port SF/CAT nº 27, de 06/02/2015 – Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências
27/02/2015 Dec nº 61.137, de 26/02/2015 – Cria, no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, …
27/02/2015 Dec nº 61.138, de 26/02/2015 – Institui Grupo de Trabalho para proceder à elaboração de Programa de Segurança Viária e dá providências correlatas

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP