Legislação

DATA TÍTULO
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27/02/2015 Emenda Const Fed nº 85, 27/02/2015 – Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
27/02/2015 Dec Fed nº 8.413, de 26/03/2014 – Altera o Decreto no 8.378, de 15 de dezembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de parte dos cargos em comissão de que trata o parágrafo único do art. 11 da Lei no 12.528/2011.
27/02/2015 Dec Fed nº 8.414, 26/02/2014 – Institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.
27/02/2015 Dec Fed nº 8.415, de 27/02/2015 – Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – Reintegra.
26/02/2015 Dec 61.131, de 25/02/2015 – Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo
26/02/2015 Dec nº 61.132, de 25/02/2015 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica
26/02/2015 Dec nº 61.133, de 25/02/2015 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo
26/02/2015 Dec nº 61.134, de 25/02/2015 – Concede isenção integral do pagamento da tarifa que especifica, nos termos da Lei nº 15.692, de 19 de fevereiro de 2015
26/02/2015 Dec nº 61.135, de 26/02/2015 – Inclui a entidade que especifica no Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo
26/02/2015 Port MEC nº 144, de 25/02/2015 – … Fica responsável pelo planejamento e operacionalização do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – PISA no Brasil o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Inep.

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