Legislação

DATA TÍTULO
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24/02/2015 Dec nº 61.129, de 23/02/2015 – Convoca a 7ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas
23/02/2015 Port Norm MEC nº 2, de 20/02/2015 – Dispõe sobre o prazo de inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2015.
21/02/2015 Relatório de Gestão Fiscal SF/CAF/CGA/CACI s/n, de 21/02/2015 – Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal – Orçamento Fiscal da Seguridade Social janeiro a dezembro de 2014.
20/02/2015 Port do Diretor Executivo nº 20, de 11/02/2015 – Dispõe sobre medidas para redução e otimização do consumo de água e designação dos Guardiões da Economia nos Grupos Técnicos de Sede e Campo, para o desenvolvimento do Programa de Melhoria do Gasto Público
20/02/2015 Delib SDS nº 5, de 12/02/2015 – Dispõe sobre as orientações e mobilização para a realização das Conferências Municipais e Estadual do Idoso
20/02/2015 Lei nº 15.692, de 19/02/2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros, no âmbito da Secretaria dos Transportes Metrop…
20/02/2015 Dec nº 61.127, de 20/02/2015 – Autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recursos financeiros para implementação do Programa “Atuação Especial em Municípios”
20/02/2015 Res MT/ANTT nº 4.597, de 11/02/2015 – Institui a Agenda Regulatória no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2015/2016
19/02/2015 Inst SG/UCRH nº 3, de 18/02/2015 – 1. As solicitações de autorização governamental para abertura de concurso público e aproveitamento de remanescentes devem obedecer ao fluxo a seguir: … de que trata o artigo 47 do Dec nº 60.449/2014.
19/02/2015 Port SPG/DETRAN nº 54, de 18/02/2015 – Dispõe sobre a celebração de convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de pátio municipalizado para recolhimento de veículos, …estaduais previstas no artigo 22 da Lei fed 9.503/1997

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