Legislação

DATA TÍTULO
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19/02/2015 Inst Norm MF/SRFB nº 1.548, de 13/02/2015 – Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
14/02/2015 Res SS nº 13, de 13/02/2015 – Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto
14/02/2015 Res SEDPcD nº 1, de 13/02/2015 – Regulamenta o Art. 6º e Art. 7º do Decreto 57.105/2011 e alterações … sobre a criação e funcionamento da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento ou Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência…
14/02/2015 Res SAP nº 40, de 12/02/2015 – Dispõe sobre os procedimentos administrativos para autorização e emissão do termo de acautelamento para uso de arma de fogo de uso permitido ou de uso restrito e acessórios, pertencentes ao patrimônio da Secretaria…
13/02/2015 Res ALESP nº 902, de 12/02/20145 – Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
13/02/2015 Delib DPE/CSDP nº 313, de 06/02/2015 – Dispõe sobre a indenização pecuniária por férias não gozadas a membros e servidores da Defensoria Pública, em caso de inatividade ou rompimento de vínculo.
13/02/2015 Dec nº 61.124, de 12/02/2015 – Define o Presidente da Comissão de Política Salarial. (…instituída pelo Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007, passa a ser presidida pelo Secretário de Planejamento e Gestão)
13/02/2015 Port MPOG nº 23, de 12/02/2015 – Estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e …
12/02/2015 Port USP/GR nº 6.629, de 11/02/2015 – Cria a Comissão Coordenadora do Portal da Transparência da USP
12/02/2015 Port SSP/DGP nº 4, de 11/02/2015 – Disciplina os procedimentos a serem adotados para cumprimento da Resolução SSP-3/2015.(…registro digital de ocorrência (RDO) constar: a) o número do International Mobile Equipment Identity (IMEI) do aparelho;…

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