Legislação

DATA TÍTULO
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07/02/2015 Res SSP nº 3, de 06/12/2015 – Dispõe sobre o registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho de telefonia móvel celular e dá outras providências.
07/02/2015 Com SPG/UCRH s/n de 07/02/2015. A Unidade Central de Recursos Humanos, … comunica que encaminhará à Imprensa Oficial as informações relativas à quantidade de cargos, empregos públicos … para publicação em Suplemento Especial em 30/04/2015.
07/02/2015 Res SC nº 12, de 06/02/2015 – Institui instrumento que declara “Lugar de Interesse Cultural” e dá outras providências. (…cinemas, cafés, teatros, livrarias, restaurantes, confeitarias, entre outros.)
07/02/2015 Dec nº 61.116, de 06/02/2015 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica …
07/02/2015 Dec nº 61.117, de 06/02/2015 – Acrescenta dispositivos ao Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, aprovado pelo Decreto n° 41.258/1996, e dá providências correlatas
06/02/2015 Dec nº 61.115, de 05/02/2015 – Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP, no âmbito do Programa Estadual “São Paulo Amigo do Idoso”, o Projeto “Viva Mais” …
06/02/2015 Lei nº 15.691, de 05/02/2015 – Obriga as empresas prestadoras de serviços rodoviários intermunicipais de transporte público de passageiros a prestarem informações sobre segurança e emergência, na forma que especifica.
06/02/2015 Port MJ/SNJ nº 5, de 05/02/2015 – Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros.
06/02/2015 Port MJ/SNJ nº 6, de 05/02/2015 – Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.
06/02/2015 Port MJ/SNJ nº 7, de 05/02/2015 – Estabelece e institui documentos necessários à instrução dos processos administrativos que regem o Estatuto de Igualdade entre Portugueses e Brasileiros.

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