Legislação

DATA TÍTULO
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03/02/2015 Port Conj MF/SRFB nº 202, de 02/02/2015 – Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 148/2015, que dispõe sobre o pagamento ou o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e à Contribuição Social
02/02/2015 Inst Norm MCidades/GM nº 1, de 30/01/2015 – Divulga a seleção, em caráter extraordinário, de proposta apresentada, pelo Estado de São Paulo, para execução de ações de saneamento básico, modalidade abastecimento de água, e estabelece procedimento … PAC.
02/02/2015 Port SF/CAT nº 14, de 11/02/2015 – Dispõe sobre a definição de operadores setoriais para o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL
31/01/2015 Res SF nº 8, de 30/01/2015 – Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho para fins de confirmação ou exoneração no cargo de Agente Fiscal de Rendas em período de estágio probatório.
31/01/2015 Res SF nº 09/01/2015 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
31/01/2015 Dec nº 61.098, de 30/01/2015 – Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas. (Região Sorocaba, Região Bauru, Região Sul 1, no Município de São Paulo)
31/01/2015 Dec nº 61.099, de 30/01/2015 – Dispõe sobre as transferências que especifica, para a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria da Saúde. (… o Instituto Butantan e Instituto de Saúde)
31/01/2015 Dec nº 61.100, de 30/01/2015 – Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e de Desenvolvimento Social no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária. (CONDECA)
31/01/2015 Dec nº 61.101, de 30/01/2015 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.905/2012, que autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, …
31/01/2015 Dec nº 61.102, de 30/01/2015 – Institui, na Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Vigilância e Controle da Raiva.

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