Legislação

DATA TÍTULO
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31/01/2015 Port MCidades/SE/DENATRAN nº 06, de 28/01/2015 – Art. 1º Estabelecer, conforme Anexo I, modelo de Relatório de Acompanhamento Anual do funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito a ser enviado pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos, …
30/01/2015 Dec Mun nº 55.874, de 29/01/2015 – Institui o Programa TransCidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social; altera disposições dos Decretos nº 44.484/2004, e nº 40.232/2001.
30/01/2015 Dec Mun nº 55.878, de 29/01/2015 – Introduz alterações no Decreto n° 54.815, de 5 de fevereiro de 2014, que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.
30/01/2015 Dec Mun nº 55.880, de 30/01/2015 – Revoga o Decreto nº 52.064/2010. (Dispõe sobre o cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios instituído pelo artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzido pela Emenda Constituc
30/01/2015 Delib SDECTI/CEETEPS nº 10, 29/01/2015 – Altera a Deliberação CEETEPS nº 6/2014, que dispõe sobre normas para criação e funcionamento de cursos, disciplinas e atividades ofertadas na modalidade de Educação a Distância (EaD) para o Ensino Superior de …
30/01/2015 Res SF nº 7, de 28/01/2015 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.
30/01/2015 Port MTE/SPPE nº 3, de 26/01/2015 – Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.
30/01/2015 Port MTE/SPPE n° 4, de 26/01/2015 – Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros.
30/01/2015 Res MCidades/CNT nº 516, de 29/01/2015 – Referenda a Delib. CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da Res. CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, … prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio …
30/01/2015 Port MS nº 58, de 29/01/2015 – Institui o incentivo financeiro de custeio destinado aos Municípios, Estados e Distrito Federal com núcleos de Telessaúde do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes para apoio à implantação da estratégia e-SUS AB.

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