Legislação

DATA TÍTULO
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29/01/2015 Dec Fed nº 8.395, de 28/01/2015 – Altera o Decreto nº 5.059/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo …
28/01/2015 Dec Mun nº 55.872, de 27/01/2015 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1…
28/01/2015 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 914, de 14/01/2015 – Delega atribuições e competências aos Diretores das Unidades de Ensino do CEETEPS, visando à realização de Concursos Públicos para o preenchimento de Empregos Públicos Permanentes de Professor…
28/01/2015 Lei Fed nº 13.098, de 27/01/2015 – Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
27/01/2015 Res SG nº 8, de 26/01/2015 – Cessa os afastamentos de servidores da Secretaria da Educação na forma que especifica, e dá providências correlatas. (…a partir de 06 de julho de 2015, …devendo, a partir desta data, retornarem aos seus órgãos de origem)
26/01/2015 Res EFEPL/CFO/ nº 154, DE 07/01/2015 – Proíbe o uso de Terapias Avançadas na prática clínica da Odontologia e dá outras providências
26/01/2015 Port MTE/SPPE nº 2, de 22/01/2015 – Altera a portaria SPPE nº 03, de 01 de junho de 2012, que dispõe sobre procedimentos e parâmetros complementares para elaboração e execução de Convênio Plurianual – CP…
26/01/2015 Res ME/APO nº 4, de 23/01/2015 – Atualiza e revisa a Carteira de Projetos Olímpicos e a Matriz de Responsabilidades dos Jogos Rio 2016.
24/01/2015 Port SJDC/IMESC nº 1, de 23/01/2015 – Dispõe sobre a identificação, o acesso e o trânsito de servidores, periciandos, estagiários, reeducandos, prestadores de serviço e visitantes nas dependências do Instituto de Medicina Social … IMESC.
24/01/2015 Res SF/APE nº 464, de 20/01/2015 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

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