Legislação

DATA TÍTULO
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23/01/2015 Res SSP nº 2, de 22/01/2015 – Institui, no âmbito do Gabinete do Secretário da Segurança Pública, o Conselho Integrado de Planejamento e Gestão Estratégica – CIPGE e dá outras providências
23/01/2015 Res Conj SRH/DAEE/MIN/ANA nº 50, de 21/01/2015 – Estabelece regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia
23/01/2015 Inst Norm MF/SRFB nº 1.542, de 22/01/2015 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.214/2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, …
23/01/2015 Res Conj SG/SPG nº 2, de 14/04/2015 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do Dec. 61.035-2015.
22/01/2015 Port Conj SPG/SF/CAF/CCE/CO nº 01, de 21/01/2015 – Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2015.
22/01/2015 Dec nº 61.070, de 21/01/2015 – Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas. (Região Campinas; Região São José do Rio Preto)
22/01/2015 Dec nº 61.072, de 21/01/2015 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 60.454/2014, que autoriza o Chefe da Casa Militar a representar o Estado na outorga de cessão de uso, …, em favor da União Federal, … de espaços localizados em próprios estadual
22/01/2015 Inst Norm MPS/INSS nº 77, de 21/01/2015 – Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal …
22/01/2015 Port MJ/SENAD nº 3, 20/01/2015 – Habilitação e pré-qualificação de entidades com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.
22/01/2015 Res PR/SMPE nº 30, de 13/01/2015 – Aprova alterações no Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios para adequá-lo aos termos do Decreto nº 8.001/2013.

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