Legislação

DATA TÍTULO
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17/01/2015 Dec nº 61.066, de 16/01/2015 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária
16/01/2015 Dec Mun nº 55.838, de 15/01/2015 – Dispõe sobre a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo.
16/01/2015 Dec nº 61.059, de 15/01/2015 – Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso”
16/01/2015 Dec n° 61.060, de 15/01/2015 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 60.029/2014, que regulamenta a execução do Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista de que trata o item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.990/13.
16/01/2015 Lei Comp nº 1.259, de 15/01/2015 – Autoriza o Poder Executivo a instituir sistema de pontuação diferenciada em concursos públicos, nas condições e para os candidatos que especifica e dá providências correlatas
16/01/2015 Lei Comp nº 1.260, de 15/01/2015 – Dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 48, inciso X, Constituição Federal …
16/01/2015 Edital MS/SGTES nº 1, de 15/01/2015 – Este Edital tem por objeto realizar chamamento público do Distrito Federal e de Municípios, para adesão aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil…
15/01/2015 Lei Mun nº 16.120, de 14/01/2015 – Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei n° 14.687, de 12 de fevereiro de 2008, alterando-se a sua denominação para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
15/01/2015 Port SPG/DETRAN-SP n° 25, de 14/01/2015 – Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos do exercício de 2015 e dá providências correlatas
15/01/2015 Dec nº 61.055, de 14/01/2015 – Dispõe sobre a oficialização da Medalha General Ventura do Segundo Batalhão de Polícia Militar do Exército, por solicitação do Conselho Superior de Honrarias e Mérito dos Amigos e Ex-Militares da Polícia do Exército …

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