Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
15/01/2015 Lei nº 15.684, de 14/01/2015 – Dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Fed nº 12.651/2012 e sobre a aplicação da Lei Comp Fed nº 140/2011, no âmbito do Estado de São Paulo.
15/01/2015 Lei nº 15.685, de 14/01/2015 – Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2015. (Governador: R$ 21.631,05; Vice-Governador: R$ 20.549,60; Secretários de Estado: R$ 19.467,94)
15/01/2015 Res MME/ANP, nº 1, de 14/01/2015 – … Art. 1º Esta Resolução tem por objeto regular o acesso às informações e dados técnicos públicos sobre as bacias sedimentares brasileiras que compõem o acervo da ANP e as autorizações para reprocessamento e interpreta
15/01/2015 Res MME/ANP, nº 1, de 14/01/2015 – … Art. 1º Esta Resolução tem por objeto regular o acesso às informações e dados técnicos públicos sobre as bacias sedimentares brasileiras que compõem o acervo da ANP e as autorizações para reprocessamento e …
14/01/2015 Lei Mun 16.119 de 13/01/2015 – Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, …, institui regime de remuneração por …
14/01/2015 Res SG nº 2, de 13/01/2015 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado, e dá providências correlatas
14/01/2015 Lei nº 15.682, de 13/01/2015 – Institui a “Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas”
13/01/2015 Lei nº 15.666, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a inclusão de produtos definidos como orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede pública.
13/01/2015 Lei nº 15.667, 12/01/2015 – Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
13/01/2015 Lei nº 15.668 12/01/2015 – Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema de Saúde.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP