Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/01/2015 Lei nº 15.669, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a Política de Tratamento de Doenças Raras no Estado e dá outras providências.
13/01/2015 Lei nº 15.670, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.
13/01/2015 Lei nº 15.671, de 12/01/2015 – Autoriza o Poder Executivo a criar Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo e de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
13/01/2015 Dec nº 61.047, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão
13/01/2015 Dec nº 61.048, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo
13/01/2015 Dec nº 61.049, de 12/01/2015 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia.
13/01/2015 Dec nº 61.050, de 13/01/2015 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes.
13/01/2015 Lei Fed nº 13.089, de 12/01/2015 – Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
13/01/2015 Lei Comp Fed nº 149, de 12/01/2015 – Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
12/01/2015 Port MTE nº 10, de 09/01/2015 – Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2014

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