Legislação

DATA TÍTULO
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12/01/2015 Port Inter MPS nº 13, de 09/01/2015 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
12/01/2015 PR/SDH nº 4, de 09/01/2015 – Institui a Escola Nacional de Socioeducação, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e estabelece diretrizes para o seu funcionamento.
12/01/2015 Port Interm MPS nº 13, de 09/01/2015 -Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.
10/01/2015 Lei Mun nº 16.115, de 09/01/2015 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, alterando sua denominação para Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura; … e cria o Centro de Formação Cultural…
10/01/2015 Lei Mun nº 16.116, de 09/01/2015 – Cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana.
09/01/2015 Port MS nº 28, de 08/01/2015 – Reformula o Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS).
09/01/2015 Ato MF/CONFAZ, nº 1 de 08/01/2015 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
09/01/2015 Port SPG/DETRAN-SP nº 21, de 06/01/2015 – Dispõe sobre os serviços de emplacamento, lacração e relacração.
08/01/2015 Dec Mun nº 55.828, de 07/01/2015 – Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, instituído pela Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, e o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25 de junho de 2008.
08/01/2015 Dec Munc nº 55.831, de 07/01/2015 – Revoga o artigo 3º do Decreto nº 53.751/2013. (Dispõe sobre a implementação de política de redução de custos e despesas com contratos, objetivando aumentar a capacidade de investimentos do Município, …)

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