Legislação

DATA TÍTULO
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06/01/2015 Inst Norm MF/SRFB nº 1.540, de 05/01/2015 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias …
06/01/2015 Port MinC nº 1, de 05/01/2015 – Art. 1° Instituir o Programa de Apoio a Participação de Produtores Brasileiros de Audiovisual em Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais 2015, …
05/01/2015 Port MS/SAS nº 2, de 02/01/2015 – Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
05/01/2015 Port MEC nº 1, de 02/01/2015 – Regulamenta os processos seletivos do Programa Universidade para Todos – ProUni.
02/01/2015 Lei Fed nº 13.080, de 02/01/2015 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
01/01/2015 Dec nº 61.035, de 01/01/2015 – Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas
01/01/2015 Dec 61.036, de 01/01/2015 – Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
31/12/2014 Circ CEF nº 666, de 22/12/2014 – Define condições e procedimentos operacionais para aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário FII, …
31/12/2014 Dec Fed nº 8.386, de 30/12/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
31/12/2014 Dec Fed nº 8.387, DE 30/12/2014 – Altera o Dec 7.520/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – “LUZ PARA TODOS”.

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