Legislação

DATA TÍTULO
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11/12/2014 Dec Mun nº 55.763, de 10/12/2014 – Introduz alterações no Decreto nº 50.448/2009, para o fim de incluir, na estrutura organizacional da Guarda Civil Metropolitana, a Superintendência de Defesa Ambiental – SUDAM, …
11/12/2014 Lei nº 15.599, de 10/12/2014 – Altera a Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
10/12/2014 Com TC/SDG nº 31, de 30/10/2014 – No ultimo dia 16 de outubro este Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou oficialmente o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, na ocasião demonstrou-se que esse trabalho inédito no âmbito das Cortes ..
10/12/2014 Delib SDS/CONSEAS/SP nº 33, de 09/12/2014 – Dispõe Sobre o Pleito Eleitoral 2015 Para a Escolha de Representantes da Sociedade Civil no Conseas/SP.
10/12/2014 Res MTE/CCFGTS nº 761, de 09/12/2014 – Aprova a Política Socioambiental do FGTS.
10/12/2014 Res MCidades/CONTRAN nº 511, de 27/11/2014 – Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir
10/12/2014 Res MCidades/CONTRAN nº 512, de 27/11/2014 – Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição
10/12/2014 Res MJ/SRH nº 169, de 13/11/2014 – Dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente
10/12/2014 Res MJ/SDH/CONANDA, nº 171, de 04/12/2014 – Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, ….
10/12/2014 Res MJ/SDH/CONANDA nº 172, de 04/12/2014 – Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.

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