Legislação

DATA TÍTULO
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25/11/2014 Lei Comp Fed nº 148, de 25/11/2014 – Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos …
25/11/2014 Res SSP nº 174, de 24/11/2014 – Autoriza a realização de Curso Superior de Polícia em caráter excepcional e em face de situações emergenciais
25/11/2014 Res. Hologatória MME/ANEEL nº 1.824, de 19/11/2014 – Fixa o valor da Tarifa Atualizada de Referência – TAR do ano de 2015, para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH
25/11/2014 Res Conj SEE/SMA nº 1, de 24/11/2014 – Institui o Grupo de Trabalho, composto por representantes das Secretarias de Estado de Energia, e do Meio Ambiente, objetivando formular proposta de Termo de Referência para licenciamento ambiental, …
25/11/2014 Res CC/CMIL/CEDEC nº 11-610, de 24/11/2014 – Reedita o Plano de Contingência de Defesa Civil para inundações na Região Metropolitana de São Paulo
25/11/2014 Res CC/CMIL/CEDEC nº 16-610, de 24/11/2014 – Reedita o Plano Preventivo de Defesa Civil com vistas aos escorregamentos de encostas na Região Metropolitana de São Paulo.
25/11/2014 Delib SJDC/CONDECA/SP nº 12, de 21/11/2014 – Dispõe sobre Criação da Comissão extraordinária de implementação do SIPIA no Estado de São Paulo
24/11/2014 Res SPDR nº 19, de 24/11/2014 – O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, à vista do disposto na Resolução SPDR 08, de 27-08-2013, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1079/2008…
24/11/2014 Port MEC/SETEC nº 58, de 21/11/2014 – Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
22/11/2014 Dec nº 60.908, de 21/11/2014 – Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868, de 29 de outubro de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 29 de outubro de 2014.

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