Legislação

DATA TÍTULO
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13/11/2014 Dec Mun nº 55.684, de 12/11/2014 – Confere nova regulamentação à Lei nº 12.264, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a implantação de áreas de lazer em vias públicas.
12/11/2014 Res SC nº 105, de 04-11-2014 – Estabelece princípios, procedimentos e fixa normas para recebimento e incorporação de bens móveis que constituem acervos museológicos, arquivísticos e documentais e de obras raras de natureza bibliográfica,…
12/11/2014 Res SE nº 61, de 11/11/2014 – Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
12/11/2014 Port SPTC nº 149, 07/11/2014 – Institui a Comissão Científica e de Ética em Trabalhos Periciais no âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo.
12/11/2014 Dec nº 55.673, de 11/11/2014 – Regulamenta a Lei nº 15.962, de 10 de janeiro de 2014, que estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros …
12/11/2014 Res SS nº 142, de 11/11/2014 – Aprova a implantação do Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Transplante, determina critérios para seleção e dá outras providências
11/11/2014 Dec nº 60.887, de 10/11/2014 – Dispõe sobre medidas de ajuste orçamentário e financeiro do exercício de 2014.
11/11/2014 Dec nº 60.892, de10/11/2014 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (24, 26, 31/12/2014 e 02/01/2015)
11/11/2014 Res Conj CC/SGP nº 9, de 10-11-2014 – Dispõe sobre a definição e os critérios de avaliação e apuração dos indicadores globais do DETRANSP, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, no exercício de 2014, …
11/11/2014 Res Conj CC/SGP nº 10, de 10-11-2014 – Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores globais do DETRAN-SP para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2014.

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