Legislação

DATA TÍTULO
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07/04/2014 Lei fed. nº 12.961, de 04/04/14 – Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas
05/04/2014 Dec. Mun. nº 55.002, de 04/04/14 – Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Semanal, bem como fixa as tarifas para sua utilização
05/04/2014 Dec. nº 60.342, de 04/04/14 – Dispõe sobre o procedimento para imposição de penalidades, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenv. do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA
04/04/2014 Res. SDH¬CONANDA nº 163, de 13/04/14 – Dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente
04/04/2014 Dec. nº 60.334, de 03/04/14 – Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo
04/04/2014 Dec. nº 60.333, de 03/04/14 – Aprova o Regimento Geral da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP
03/04/2014 Dec. Mun. nº 54.991, de 02/04/14 – Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033)
03/04/2014 Dec. nº 60.329, de 02/04/14 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e informatizado de atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental
02/04/2014 Dec. Mun. nº 54.986, de 1º/04/14 – Dispõe sobre a adoção de medida destinada à criação e manutenção de base de dados centralizada referente às despesas com pessoal e benefícios das autarquias, fundações e empresas municipais dependentes do Tesouro Municip
02/04/2014 Res. FNDE nº 4, de 31/03/14 – Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros […] a escolas públicas municipais, estaduais e do DF […] com vistas a assegurar a realização de atividades culturais, por intermédio do Mais Cultura nas Escolas […]

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