Legislação

DATA TÍTULO
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02/04/2014 Port. MS Nº 485, de 1º/04/14 – Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
31/03/2014 Res. ANVISA¬DC n° 13, de 28/03/14 – Regulamenta a prestação de serviços de saúde em eventos de massa de interesse nacional
28/03/2014 Lei fed. nº 12.960, de 27/03/14 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas
28/03/2014 Dec. nº 60.302, de 27/03/14 – Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP
27/03/2014 Port. SESGE nº 88, de 26/03/14 – […] Regulamentar o Sistema Integrado de Comando e Controle da Segurança Pública para Grandes Eventos (SICC) […] durante a Operação de Segurança da Copa do Mundo 2014, na forma do Anexo desta Portaria […]
26/03/2014 Dec. nº 60.286, de 25/03/14 – Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI
22/03/2014 Dec. Mun. nº 54.949, de 21/03/14 – Regulamenta a Lei […], que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal, em cargos de provimento efetivo e em comissão
21/03/2014 Dec. Mun. nº 54.944, de 20/03/14 – Reorganiza o Programa Clube Escola
21/03/2014 Dec. Mun. nº 54.948, de 20/03/14 – Regulamenta a Lei n° 15.776, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de São Paulo
20/03/2014 Port. AEB nº 54, de 18/03/14 – […] Aprovar as bases operacionais do Programa UNIESPAÇO […]

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