Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/03/2014 Lei nº 15.361, de 18/03/14 – Dispõe sobre a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais
17/03/2014 Inst. Norm. SECOM nº 6, de 14/03/14 – Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, no período eleitoral de 2014
15/03/2014 Comunicado SPDR – Audiência Pública Eletrônica – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015
15/03/2014 Dec. nº 60.244, de 14/03/14 – Designa o Banco do Brasil S.A. como agente financeiro do tesouro estadual e autoriza a celebração de instrumento jurídico próprio para disciplinar o relacionamento institucional com o Poder Executivo
14/03/2014 Dec. Mun. nº 54.925, de 13/03/14 – Regulamenta a Lei nº 15.912, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
13/03/2014 Dec. Mun. nº 54.917, de 12/03/14 – Dispõe sobre o cumprimento da Lei […], que estabelece a obrigatoriedade de observância do limite mínimo de 50% de mulheres na composição dos conselhos municipais de controle social, inclusive os gestores
11/03/2014 Portaria RFB nº 783, de 10/03/14 – Dispõe sobre a incorporação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral
10/03/2014 Res. MC/ANATEL nº 632, de 07/03/2014 – Aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC
28/02/2014 Lei n° 15.331, de 27/02/2014 – Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
27/02/2014 Decreto n° 60.175, de 25/02/2014 – Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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