Legislação

DATA TÍTULO
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26/02/2014 Dec. mun. nº 54.873,de 25/02/14 – Estabelece as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da Administração Municipal Direta, autarquias e fundações de direito público […]
26/02/2014 Dec. mun. nº 54.877, de 25/02/14 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2014
25/02/2014 Lei mun. nº 15.974, de 24/02/14 – Institui o Cartão de Estacionamento para Idoso para toda pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, residente no Município de São Paulo
25/02/2014 Inst. Norm. RFB nº 1.453, de 24/02/14 – Altera a Inst. Norm. RFB nº 971, de 13/11/09, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a […]
21/02/2014 Inst. Norm. RFB nº 1.445, de 17/02/14 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.
21/02/2014 Decreto nº 60.157, de 20/02/14 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica (Carnaval)
20/02/2014 Port. Conj. MPS […] nº 64, de 19/02/14 – Disciplina a celebração de convênios, acordos de coop. técnica e termos de execução descentralizada, que visem à disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo MPS, pelo INSS e pela PREVIC […]
20/02/2014 Dec. fed. nº 8.197, de 20/02/14 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014
17/02/2014 Inst. Norm. SPPS nº 2, de 13/02/14 – […] reconhecimento, pelos Regimes Próprios de Prev. Social da União, dos Estados, do DF e dos Mun.s, do direito dos servidores públicos com deficiência […] à aposentadoria com requisitos e critérios diferenciados
15/02/2014 Dec. nº 60.154, de 14/02/14 – Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, […] a implantação de orientações de caráter imediato para atendimento à Campanha de Redução do Consumo de Água nos equipamentos públicos estaduais

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