Legislação

DATA TÍTULO
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23/01/2014 Lei Mun. nº 15.967, de 24/01/2014 – Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências.
23/01/2014 Decreto nº 60.085, de 22/01/14 – Regulamenta a Lei […] que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional
21/01/2014 Lei Federal nº 12.952, de 20/01/14 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
20/01/2014 Portaria SENASP nº 1, de 16/01/14 – Institui as diretrizes nacionais orientadoras dos Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública.
18/01/2014 Dec. Mun. nº 54.769, de 17/01/14 – Regulamenta a Lei nº 15.719, de 24 de abril de 2013, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino […] instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
18/01/2014 Lei nº 15.315, de 17/01/14 – Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes ICMS.
18/01/2014 Decreto n° 60.075, de 17/01/2014 – Altera a denominação do Programa Estadual de Atendimento às Pessoas com Deficiência Intelectual, instituído pelo Decreto nº 58.658, de 2012, estabelece as diretrizes e metas para sua implementação
17/01/2014 Resolução nº 2, de 2014 – CN – Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sua composição, organização e competências.
17/01/2014 Decreto Municipal nº 54.768, de 16/01/14 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2014.
16/01/2014 Dec. nº 15.313, de 15/01/14 – Dispõe sobre a proibição do uso, armazenamento e reparo de instrumentos de medição como esfigmomanômetros e termômetros contendo mercúrio.

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