Legislação

DATA TÍTULO
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16/01/2014 Lei nº 15.314, de 15/01/14 – Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida nos Municípios (IPAM), na forma que especifica
16/01/2014 Lei nº 15.312, de 15/01/14 – Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas
16/01/2014 Lei nº 15.311, de 15/01/14 – Prorroga para o exercício financeiro de 2014, os efeitos da Lei nº 14.924, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
16/01/2014 Lei nº 15.310, de 15/01/14 – Fixa o subsídio dos deputados estaduais para o exercício de 2014
16/01/2014 Portaria Interministerial MDS-MDA nº 1, de 31/12/13 – Cria a Campanha Brasil Orgânico e Sustentável e dá outras providências.
16/01/2014 Dec. nº 60.070, de 15/01/14 – Regulamenta os procedimentos relativos à compensação ambiental de que trata o artigo 36 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, […] dispõe sobre a Câmara de Compensação Ambiental – CCA […]
16/01/2014 Decreto nº 60.066, de 15/01/14 – Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2014 e dá providências correlatas
13/01/2014 Comunicado BACEN nº 25.091, 09/01/14 – Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de comitês financeiros, partidos políticos e candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.
11/01/2014 Decreto Municipal nº 54.760, de 10/01/14 – Regulamenta a Lei nº 15.931, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo.
11/01/2014 Lei Municipal nº 15.962, de 10/01/14 – Estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da cidade de São Paulo […]

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