Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/01/2014 Lei nº 15.299, de 10/01/2014 – Dispõe sobre a regionalização e a humanização das Perícias Médicas aos Servidores Públicos Estaduais, e dá providências correlatas
09/01/2014 Lei Municipal nº 15.960, de 08/01/14 – Institui o Serviço de Assistência Psicológica ao Estudante na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
09/01/2014 Lei nº 15.295, de 08/01/2014 – Dispõe sobre editais de concursos públicos, e dá providência correlata
09/01/2014 Lei nº 15.292, de 08/01/14 – Define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências
06/01/2014 Port. MPOG nº 2, de 03/01/14 – […] Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundac. […]
04/01/2014 Resolução SE 85, de 19/12/13 – Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas
03/01/2014 Instrução Normativa RFB nº 1.438, de 02/01/14 – Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2014.
03/01/2014 Lei nº 15.276, de 02/01/2014 – Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
31/12/2013 Lei Municipal nº 15.949, de 30/12/13 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017.
31/12/2013 Lei Municipal nº 15.950, de 30/12/13 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014.

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