Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
14/12/2013 Decreto nº 59.955, de 13/12/2013 – Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
14/12/2013 Lei Complementar nº 1.224, de 13/12/13 – Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá providências correlatas
14/12/2013 Decreto nº 59.954, de 13/12/13- Dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional do Estado, e dá providências correlatas
14/12/2013 Decreto nº 59.953, de 13/12/13 – Regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências
14/12/2013 Decreto nº 59.951, de 13/12/13 – Altera o Decreto 53.085, de 11.06.2008, que regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências
12/12/2013 Resolução SE-78, de 11/12/13 – Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2014
12/12/2013 Lei federal nº 12.891, de 11/12/13 – Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nºs […]
11/12/2013 (TCE) Divulgação dos Resultados das Finanças Públicas do Estado de São Paulo e Seus Municípios – Dados de 31.12.2012
10/12/2013 Resolução SGP-36, de 06/12/13 – […]A licença à servidora gestante […] podendo ser concedida a partir da 32ª semana de gestação. […]
07/12/2013 Decreto nº 59.900, de 06/12/13 – Institui o Programa Estadual de Inclusão, alusivo à participação de pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e dá providências correlatas

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