Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
08/08/2012 Decreto nº 58.276, de 07/08/2012 – Disciplina a apuração preliminar atinente a enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais.
03/08/2012 Decreto nº 58.265, de 02/08/2012 – Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das entidades que menciona.
24/07/2012 Lei nº 14.837, de 23/07/2012 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
21/07/2012 Decreto nº 58.238, de 20/07/2012 – Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/SP e dá providências correlatas.
21/07/2012 Lei nº 14.836, de 20/07/2012 – Institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP
20/07/2012 Lei nº 14.832, de 19/07/2012 – Cria o Programa de Saúde da Mulher Detenta
19/07/2012 Lei Federal nº 12.686, de 18/07/2012 – Normatiza a divulgação de documentos institucionais produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da rede mundial de computadores – internet mantidos por órgãos e entidades públicos.
14/07/2012 Lei nº 14.830, de 13/07/2012 – Cria o Programa Nutricional nas escolas públicas.
26/06/2012 Decreto nº 58.168, de 25/06/2012 – Institui, no âmbito da Secretaria da Educação, o Programa ESCOLA NA COPA.
26/06/2012 Decreto nº 58.165, de 25/06/2012 – Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Belém, e dá providências correlatas

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