Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
20/12/2023 Lei Municipal nº 18.054, de 19/12/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir o Dia Municipal da Doação de Cabelo no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de julho.
20/12/2023 Lei Municipal nº 18.053, de 19/12/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Combate à Importunação Sexual, a ser celebrada anualmente no mês de setembro.
19/12/2023 Resolução SEDUC nº 74, de 19/12/2023 – Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas.
19/12/2023 Lei Estadual nº 17.725, de 19/07/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 – Partes vetadas – DOE-I de 18/12/2023, p.1
19/12/2023 Decreto Estadual nº 68.205, de 15/12/2023 – Institui o Sistema de Informações Gerenciais do Governo de São Paulo e dá providências correlatas.
19/12/2023 Decreto Estadual nº 68.206, de 15/12/2023 – Institui a Medalha Cinquentenário do 8º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e dá providências correlatas.
19/12/2023 Decreto Estadual nº 68.207, de 15/12/2023 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Combatente da Força Pública”, instituída pelo Instituto Histórico Militar e dá providências correlatas.
19/12/2023 Decreto Estadual nº 68.208, de 15/12/2023 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Virtude Samaritana”, instituída pela Associação Paulista dos Servidores do Estado e dos Municípios de São Paulo – PAULISERV-SP, e dá providências correlatas.
19/12/2023 Decreto Estadual nº 68.209, de 15/12/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a faixa de terra onde está implantada a rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., no Bairro do Campo Grande, Município de São Paulo, e dá providências correlatas
19/12/2023 Decreto Estadual nº 68.210, de 15/12/2023 – Altera os incisos I e II do artigo 20-A do Decreto nº 48.597, de 12 de abril de 2004, na redação dada pelo Decreto nº 53.247, de 17 de junho de 2008.

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