Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/11/2024 Medida Provisória nº 1.276, de 22/11/2024 – Altera a Lei nº 7.797/1989, e a Lei nº 14.944/2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
25/11/2024 Medida Provisória nº 1.275, de 22/11/2024 – Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional , no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.
25/11/2024 Lei Municipal nº 18.187, de 22/11/2024 – (Projeto de Lei nº 128/24, do Vereador Isac Félix – PL) – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Carro Antigo, e dá outras providências.
25/11/2024 Medida Provisória nº 1.274, de 22/11/2024 – Altera a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
25/11/2024 Decreto Federal nº 12.257, de 22/11/2024 – Altera o Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
22/11/2024 Lei Federal nº 15.032, de 21/11/2024 – Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar a transferência de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
22/11/2024 Lei Federal nº 15.031, de 21/11/2024 – Denomina “Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman” o trecho da rodovia BR-153 entre os Municípios de Icém e Nova Granada, no Estado de São Paulo.
22/11/2024 Decreto Federal nº 12.256, de 21/11/2024 – Altera o Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014, que institui o serviço social autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater.
22/11/2024 Decreto Federal nº 12.255, de 21/11/2024 – Renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Americana, Estado de São Paulo.
19/11/2024 Lei Federal nº 15.027, de 18/11/2024 – Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diário de Pernambuco.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP