Legislação

DATA TÍTULO
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19/11/2024 Lei Federal nº 15.026, de 18/11/2024 – Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.
19/11/2024 Resolução SEMIL nº 93, de 16/11/2024 – Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Reserva do Pinhal – Gleba 3”, localizada no Município de Piracaia, Estado de São Paulo.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.052, de 14/11/2024 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.053, de 14/11/2024 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.045, de 14/11/2024 – Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores, em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.097 da Repercussão Geral.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.046, de 14/11/2024 – Dispõe sobre a evolução na carreira dos integrantes do Quadro do Magistério submetidos ao regime instituído pela Lei Complementar n.º 1.374, de 30 de março de 2022, sobre o estágio probatório, e dá providências correlatas.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.048, de 14/11/2024 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.049, de 14/11/2024 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada da prestação do serviço público de transporte de passageiros sobre trilhos das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Rede de Trens Metropolitanos do Estado de São Paulo, incluindo a prestação do serviço “Expresso Aeroporto”, conforme o projeto denominado “Lote Alto Tietê”, aprova o respectivo regulamento e dá providências correlatas.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.050, de 14/11/2024 – Autoriza a outorga de uso, à Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – FUNAP, de parte do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
18/11/2024 Decreto Estadual nº 69.054, de 14/11/2024 – Concede a “Medalha do Mérito Turístico” (…) ao Senhor Nelson de Abreu Pinto (…) pelo notório serviço prestado para o desenvolvimento do turismo no Estado de São Paulo.

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