Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.790, de 20/11/2023 – Dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS.
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.789, de 20/11/2023 – Dispõe sobre os setores de interesse da economia nacional de que trata a alínea “d” do inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.788, de 20/11/2023 – Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa das Piranhas, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.787, de 20/11/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.786, de 20/11/2023 – Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e o seu Comitê Gestor.
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.785, de 20/11/2023 – Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
21/11/2023 Decreto Federal nº 11.784, de 20/11/2023 – Dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop.
21/11/2023 Decreto Estadual nº 68.098, de 17/11/2023 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Santa Branca, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, para instalação de uma unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
21/11/2023 Decreto Estadual nº 68.097, de 17/11/2023 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Jacareí, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, para instalação de uma unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
21/11/2023 Decreto Estadual nº 68.096, de 17/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos e melhoria do trecho entre os km 74,00 e 101,18 da Rodovia Bunjiro Nakao, SP-250, nos Municípios de Ibiúna e Piedade, e dá providências correlatas.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP