Legislação

DATA TÍTULO
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08/11/2023 Lei Federal nº 14.720, de 07/11/2023 – Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.
08/11/2023 Decreto Estadual nº 68.064, de 07/11/2023 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante cessão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Francisco Morato, parte do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Justiça e Cidadania, para instalação de um Centro de Integração da Cidadania – CIC
08/11/2023 Decreto Estadual nº 68.063, de 07/11/2023 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Campinas, o imóvel que especifica (…) que abriga um Centro de Integração da Cidadania – CIC, destinar-se-á à Secretaria da Justiça e Cidadania
08/11/2023 Decreto Estadual nº 68.062, de 07/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, a área complementar necessária à implantação de marginal, no trecho entre os km 15+300m e 16+500m – Oeste, da Rodovia SP-101, no Município de Monte Mor, e dá providências correlatas
08/11/2023 Decreto Estadual nº 68.061, de 07/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A., as áreas necessárias à implantação de pista marginal, sentido crescente, entre os km 331+000m e 331+900m da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros, SP 333, no Município de Marília, e dá providências correlatas
08/11/2023 Decreto Estadual nº 68.060, de 07/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A., as áreas complementares necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno, no km 264+050m, da Rodovia Miguel Jurban, SP-333, no Município de Guarantã, e dá providências correlatas
08/11/2023 Decreto Estadual nº 68.059, de 07/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A., a área complementar necessária à duplicação do trecho entre os km 155+700m e 179+600m da Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, SP 255, no Município de Barra Bonita, e dá providências correlatas
07/11/2023 Decreto Federal nº 11.769, de 06/11/2023 – Altera o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
07/11/2023 Decreto Federal nº 11.768, 06/11/2023 – Autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec
07/11/2023 Decreto Estadual nº 68.058, de 06/11/2023 – Isenta ICMS as operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava de 2023.

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