Legislação

DATA TÍTULO
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13/11/2024 Lei Federal nº 15.021, de 12/11/2024 – Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.020, de 12/11/2024 – Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.019, de 12/11/2024 – Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.018, de 12/11/2024 – Institui o Dia Nacional do Maracatu.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.017, de 12/11/2024 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior e nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.016, de 12/11/2024 – Confere o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul.
13/11/2024 Lei Federal nº 15.015, de 12/11/2024 – Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.
12/11/2024 Lei Estadual nº 18.057, de 11/11/2024 – (Projeto de lei nº 229/2024, do Deputado Lucas Bove – PL) – Institui o “Dia da Abordagem Técnica a Tentativas de Suicídio – Abordagem Humanizada”.
12/11/2024 Decreto Estadual 69.029, de 11/11/2024 – Altera o Decreto nº 67.151, de 4 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.
12/11/2024 Decreto Estadual 69.030, de 11/11/2024 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas (…) na Diretoria de Ensino Região – Sul 1, da Secretaria da Educação, no Município de São Paulo, a Escola Estadual Cidade Júlia II.

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