Legislação

DATA TÍTULO
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27/09/2023 Decreto Federal nº 11.716, de 26/09/2023 – Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
27/09/2023 Decreto Federal nº 11.715, de 26/09/2023 – Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
27/09/2023 Decreto Federal nº 11.714, de 26/09/2023 – Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
27/09/2023 Decreto Federal nº 11.713, de 26/09/2023 – Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
25/09/2023 Decreto Municipal nº 62.780, de 22/09/2023 – Cria a Comissão Especial de Organização do Carnaval de Rua 2024, conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019.
25/09/2023 Decreto Municipal nº 62.779, de 22/09/2023 – Introduz alterações no Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019, que disciplina o Carnaval de Rua da Cidade de São Paulo.
25/09/2023 Resolução PR/CAMEX/GECEX nº 521, de 22/09/2023 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
22/09/2023 Decreto Estadual nº 67.974, de 21/09/2023 – Cria a Assessoria Policial-Militar da Secretaria da Fazenda e Planejamento, na Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
22/09/2023 Decreto Estadual nº 67.975, de 21/09/2023 – Introduz alterações no RICMS (…) altera as redações do inciso XI e da alínea “a” do item 2 do § 7º, ambos do artigo 63 do RICMS, a fim de atualizá-las para a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, em conformidade com a redação do §5º do artigo 60 da Resolução CGSN 140, de 22 de maio de 2018.
21/09/2023 Lei Estadual nº 17.760, de 20/09/2023 – Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo

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