Legislação

DATA TÍTULO
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19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.950, de 15/09/2023 – Dispõe sobre oficialização da Ordem do Mérito Veterano Geraldo Faria Marcondes “Herói Paulista da Revolução Constitucionalista”, da Sociedade Veteranos de 32 – MMDC.
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.951, de 15/09/2023 – Institui a Medalha “Mérito do Comando de Policiamento Metropolitano” da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.952, de 15/09/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de São Sebastião, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município, em razão dos fatos ocorridos nos dias 18 e 19 de fevereiro do presente ano, e por ainda haver elementos que comprovem a permanência dos efeitos do desastre original sobre a região afetada, e a continuidade da situação de anormalidade
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.953, de 15/09/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Valentim Gentil, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.954, de 15/09/2023 – Dá nova redação aos Anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica, e dá providências correlatas
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.955, de 15/09/2023 – Transfere os cargos que especifica (…) para o Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, os cargos vagos constantes do Anexo integrante deste decreto
15/09/2023 Lei Federal nº 14.675, de 14/09/2023 – Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana.
15/09/2023 Lei Federal nº 14.674, de 14/09/2023 – Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.
15/09/2023 Decreto Federal nº 11.707, de 14/09/2023 – Institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
13/09/2023 Medida Provisória nº 1.187, de 13/08/2023 – Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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