Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
31/08/2023 Decreto Federal 11.678, de 30/08/2023 – Altera o Decreto nº 10.854/2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.675, de 30/08/2023 – Altera o Decreto nº 9.327/2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.674, de 30/08/2023 – Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.673, de 30/08/2023 – Altera o Decreto nº 10.333/2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.672, de 30/08/2023 – Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.671, de 30/08/2023 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.670, de 30/08/2023 – Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
31/08/2023 Decreto Municipal nº 62.695, de 30/08/2023 – Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil – CEI, conforme especifica.
30/08/2023 Resolução MEC/FNDE nº 11, de 16/08/2023 – Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.906, de 29/08/2023 – Institui a Medalha “Mérito do Serviço de Engenharia – Tenente Coronel PM Euclydes Marques Machado” do Centro Integrado de Apoio Patrimonial da Polícia Militar do Estado de São Paulo

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