Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
07/11/2024 Decreto Estadual nº 69.027, de 06/11/2024 – Institui, no âmbito da Secretaria de Turismo e Viagens, o Programa Turismo Ferroviário Paulista e dá providências correlatas.
07/11/2024 Decreto Estadual nº 69.026, de 06/11/2024 – Institui, no âmbito da Secretaria de Turismo e Viagens, o Programa Turismo Naútico Paulista e dá providências correlatas.
05/11/2024 Decreto Estadual nº 69.025, de 05/11/2024 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento do jornalista e empresário Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o “Seu Tuta” (…) considerando a notável contribuição (…) ao rádio e à televisão brasileira
05/11/2024 Lei Federal nº 15.013, de 04/11/2024 – Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.
05/11/2024 Lei Federal nº 15.012, de 04/11/2024 – Altera a Lei nº 11.445/2007, para conferir publicidade a documentos referentes à regulação e à fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, e para instituir como direito da população o acesso a relatórios periódicos sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e a outros dados relativos à segurança hídrica.
05/11/2024 Portaria MS/GM nº 5.674, de 01/11/2024 – Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
04/11/2024 Lei Federal nº 15.011, de 01/11/2024 – Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
04/11/2024 Resolução CMIL nº 29/610/2024 – Designa Coordenador Regional Adjunto de Proteção e Defesa Civil de Osasco – REPDEC/M-4
04/11/2024 Decreto Municipal nº 63.866, de 01/11/2024 – Dispõe sobre o encerramento do exercício de 2024.
04/11/2024 Decreto Municipal nº 63.865, de 01/11/2024 – Dispõe sobre a reabertura do prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024, instituído pela Lei nº 18.095, de 19 de março de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 63.341, de 10 de abril de 2024.

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