Legislação

DATA TÍTULO
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18/08/2023 Decreto Estadual nº 67.886, de 17/08/2023 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga.
17/08/2023 Lei Federal nº 14.649, de 16/08/2023 – Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Margarida Alves (…) heroína das ligas camponesas e dos trabalhadores rurais do Brasil.
17/08/2023 Decreto Federal nº 11.648, de16/08/2023 – Institui o Programa Energias da Amazônia.
17/08/2023 Decreto Federal nº 11.646, de 16/08/2023 – Institui a Estratégia Nacional de Economia de Impacto e o Comitê de Economia de Impacto.
17/08/2023 Decreto Federal nº 11.645, de 16/08/2023 – Altera o Decreto nº 4.307/2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.
17/08/2023 Decreto Federal nº 11.644, de 16/08/2023 – Altera o Decreto nº 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
17/08/2023 Decreto Federal nº 11.643, de 16/08/2023 – Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.
17/08/2023 Decreto Federal nº 11.642, de 16/08/2023 – Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.
17/08/2023 Decreto Federal nº 11.641, de 16/08/2023 – Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
17/08/2023 Decreto Federal nº 11.640, de 16.8.2023 – Institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.

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