Legislação

DATA TÍTULO
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02/08/2023 Lei Federal nº 14.641, de 01/08/2023 – Declara manifestação da cultura nacional a tradição do uso, em romarias religiosas, do transporte conhecido como “pau de arara”.
02/08/2023 Decreto Federal nº 11.623, de 01/08/2023 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
02/08/2023 Decreto Federal nº 11.622, de 01/08/2023 – Altera o Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
01/08/2023 Decreto Estadual nº 67.854, de 31/07/2023 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o senhor KHALID ABDULAZIZ ALFALIH.
01/08/2023 Lei Federal nº 14.640, de 31/07/2023 – Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273/2006, a Lei nº 13.415/2017, e a Lei nº 14.172/2021.
31/07/2023 Decreto municipal nº 62.610, de 28 de julho de 2023 – Institui o Plano Municipal de Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável – Plano Rural.
31/07/2023 Decreto nº 67.853, de 28 de julho de 2023 – Regulamenta as contrapartidas de que trata o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.320, de 6 de abril de 2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”.
31/07/2023 Decreto nº 67.852, de 28 de julho de 2023 – Altera o Decreto nº 53.921, de 30 de dezembro de 2008, que regulamenta o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, instituído pela Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, alterada pela Lei nº 17.334, de 9 de março de 2021, e dá providências correlatas.
28/07/2023 Decreto nº 67.843, de 27 de julho de 2023 – Revoga o Decreto nº 64.164, de 3 de abril de 2019(*). (*) Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas
28/07/2023 Decreto nº 67.842, de 27 de julho de 2023 – Altera os Decretos nº 67.053, de 17 de agosto de 2022, que fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados – BR relativas ao exercício de 2022, e nº 66.772, de 24 de maio de 2022, que regulamenta a Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021.

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