Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/06/2023 Decreto Federal nº 11.577, de 27/06/2023 – Altera o Decreto nº 660/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
28/06/2023 Decreto Federal nº 11.576, de 27/06/2023 – Convoca a etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
26/06/2023 Decreto Estadual nº 67.772, de 24/06/2023 – Institui a Medalha Comemorativa ao Cinquentenário do 9° Batalhão de Polícia Militar do Interior (9° BPM/I) e dá providências correlatas.
26/06/2023 Decreto Estadual nº 67.771, de 24/06/2023 – Altera os decretos nº 66.805 e 66.806, ambos de 2 de junho de 2022, que regulamentam a concessão do Adicional de Local de Exercício aos integrantes dos Quadro de Apoio Escolar e Quadro do Magistério, de que tratam, respectivamente, as Leis Complementares nº 687/1992, e nº 669/1991, alteradas pela Lei Complementar nº 1.374/2022.
26/06/2023 Decreto Estadual nº 67.770, de 24/06/2023 – Altera a composição da Comissão de avaliação constituída pelo Decreto nº 66.293, de 3 de dezembro de 2021.
24/06/2023 Lei Municipal nº 17.970, de 23/06/2023 – Altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 13.637/2003, nº 13.638/2003, nº 16.936/2018, nº 14.259/2007, relativas à estrutura e funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo.
24/06/2023 Lei Municipal nº 17.969, de 23/06/2023 – Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.
23/06/2023 Decreto Estadual nº 67.765, de 22/06/2023 – Dispõe sobre a alteração de denominação da Secretaria de Estado que especifica (…) A Secretaria da Cultura e Economia Criativa passa a denominar-se Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
23/06/2023 Decreto Estadual nº 67.768, de 20/06/2023 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
22/06/2023 Decreto Federal nº 11.575, de 21/06/2023 – Altera o Decreto nº 11.405/2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.

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