Legislação

DATA TÍTULO
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22/06/2023 Resolução SEDUC nº 21, de 21/06/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA
21/06/2023 Lei Federal nº 14.609, de 20/06/2023 – Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
21/06/2023 Lei Federal nº 14.608, de 20/06/2023 – Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
21/06/2023 Lei Federal nº 14.607, de 20/06/2023 – Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
21/06/2023 Lei Federal nº 14.606, de 20/06/2023 – Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
21/06/2023 Lei Federal nº 14.605, de 20/06/2023 – Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
21/06/2023 Lei Federal nº 14.602, de 20/06/2023 – Altera a Lei nº 7.498/1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.
21/06/2023 Decreto Federal nº 11.574, de 20/06/2023 – Altera o Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
21/06/2023 Decreto Federal nº 11.573, de 20/06/2023 – Altera o Decreto nº 4.115/2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.
21/06/2023 Decreto Federal nº 11.572, de 20/06/2023 – Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude. Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.

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