Legislação

DATA TÍTULO
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14/06/2023 Decreto Federal n º 11.557, de 13/06/2023 – Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
13/06/2023 Lei Complementar nº 1.384, de 12/06/2023 – Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivo da Lei nº 16.004/2015.
13/06/2023 Lei Municipal nº 17.960, de 12/06/2023 – Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências.
13/06/2023 Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023 – Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
13/06/2023 Decreto Estadual nº 67.741, de 12/06/2023 – Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941/2006 (…) Reorganiza a Secretaria da Cultura.
13/06/2023 Decreto Estadual nº 67.739, de 12/06/2023 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
13/06/2023 Port MS/GM nº 502, de 01/06/2023 – Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
13/06/2023 Port MEC/GM nº 1.086, de 12/06/2023 – Institui o Fórum Permanente para acompanhamento da implementação da política do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, com vistas ao fortalecimento do diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação.
12/06/2023 Decreto Municipal nº 62.465, de 07/06/2023 – Altera o Decreto nº 61.311/2022, que regulamentou a Lei nº 17.577/2021, a qual dispõe sobre o Programa Requalifica Centro.
12/06/2023 Decreto Municipal nº 62.464, de 07/06/2023 – Altera o Decreto nº 61.814/2022, que institui o Comitê Intersecretarial #Todospelocentro.

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