Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.550, de 05/06/2023 – Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.549, de 05/06/2023 – Altera o Decreto nº 9.578/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.548, de 05/06/2023 – Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.547, de 05/06/2023 – Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.546, de 05/06/2023 – Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
05/06/2023 Lei Federal nº 14.594, de 02/06/2023 – Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
05/06/2023 Lei Federal nº 14.593, de 02/06/2023 – Altera a Lei nº 13.693/2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.
02/06/2023 Decreto Federal nº 11.544, de 01/06/2023 – Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
02/06/2023 Decreto Federal nº 11.543, de 01/06/2023 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
02/06/2023 Decreto Federal nº 11.542, de 01/06/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.

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