Legislação

DATA TÍTULO
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01/06/2023 Lei Municipal nº 17.954, de 31/05/2023 – Altera a denominação da Praça da Liberdade para Praça da Liberdade África-Japão, localizada no Distrito da Liberdade, Subprefeitura da Sé.
01/06/2023 Decreto Federal nº 11.541, de 01/06/2023 – Altera o Decreto nº 10.881/2021, que regulamenta o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237/2021.
01/06/2023 Decreto Federal nº 11.540, de 31/05/2023 – Altera o Decreto nº 10.681/2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159/2017 (…) que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
01/06/2023 Decreto Federal nº 11.539, de 31/05/2023 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor rodoviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
31/05/2023 Portaria CC/FUSSP/CG nº 02 de 17 de maio de 2023 – Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito do Fundo Social de São Paulo – FUSSP (…) tendo por objetivo mobilizar pessoas interessadas em desenvolver ações de apoio a projetos sociais e filantrópicos do FUSSP, com o intuito de promover a participação social e cidadania.
30/05/2023 Lei Federal nº 14.592, de 30/05/2023 – Altera a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637/2002, e 10.833/2003 …
29/05/2023 Portaria da Diretora CC/GS/CG/DRH nº 1, de 26/05/2023 – Concedendo progressão, aos servidores abaixo identificados, nos termos dos arts. 22 a 27 da LC 1080-2008, com alterações posteriores, regulamentados pelo Dec. 60.545-2014, ficando os correspondentes cargos/funções enquadrados, a partir de 1º-11-2016, na seguinte conformidade: (…)
29/05/2023 Lei Municipal nº 17.953, de 26/05/2023 – Altera a Lei nº 15.020/2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, confere nova denominação ao Programa Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo.
29/05/2023 Decreto Municipal nº 62.436, de 26/05/2023 – Confere nova redação ao artigo 153 do Decreto nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
29/05/2023 Decreto Federal nº 11.537, de 26/05/2023 – Dispõe sobre a Medalha “Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN” e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

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