Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/04/2023 Dec Fed nº 11.481, de 06/04/2023 – Altera o Decreto nº 8.750/2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
06/04/2023 Dec Fed nº 11.480, de 06/04/2023 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
06/04/2023 Dec Fed nº 11.479, de 06/04/2023 – Altera o Decreto nº 9.579/2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
06/04/2023 Dec Fed nº 11.478, de 06/04/2023 – Exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
06/04/2023 Dec Fed nº 11.477, de 06/04/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação coletiva.
06/04/2023 Dec Fed nº 11.476, de 06/04/2023 – Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166/2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
06/04/2023 Dec Fed nº 11.475, de 06/04/2023 – Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008
06/04/2023 Dec Fed nº 11.474, de 06/04/2023 – Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
06/04/2023 Dec Fed nº 11.473, de 06/04/2023 – Altera o Decreto nº 9.579/2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
06/04/2023 Dec Fed nº 11.472, de 06/04/2023 – Altera o Decreto nº 9.894/2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

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