Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
23/03/2023 Dec nº 67.603, de 23/03/2023 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo (…) fica considerado ponto facultativo (…) o dia 24 de março de 2023 – sexta-feira … em virtude da greve
22/03/2023 Dec Legislativo nº 2.541, de 21/03/2023 – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 05/23, ratificado pelo Dec. nº 67.551/2023 (…) que autoriza o Est. de São Paulo a conceder ampliação do prazo de pagamento do ICMS …
22/03/2023 Dec Fed nº 11.443, de 21/03/2023 – Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
22/03/2023 Dec Fed nº 11.444, de 21/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
22/03/2023 Dec Fed nº 11.445, de 21/03/2023 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
22/03/2023 Dec Fed nº 11.446, de 21/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso …
22/03/2023 Dec Fed nº 11.447, de 21/03/2023 – Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
22/03/2023 Dec Fed nº 11.448, de 21/03/2023 – Altera o Decreto nº 9.075/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
21/03/2023 Res SEDS nº 10 , de 17/03/2023 – Dispõe sobre a criação do Controle Interno da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (…) com autonomia para a sua atuação, ligado ao Gabinete.
21/03/2023 Port Norm SGGD/DETRAN-SP nº 1, de 20/03/2023 – Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração, a revisão, a consolidação e a divulgação dos atos normativos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP