Legislação

DATA TÍTULO
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04/03/2023 Dec nº 67.534, de 03/03/2023 – Dispõe sobre as responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador.
04/03/2023 Dec nº 67.533, de 03/03/2023 – Autoriza a outorga de uso, ao Município de Itapetininga, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas.
04/03/2023 Dec nº 67.531, de 03/03/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Cunha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
04/03/2023 Dec nº 67.530, de 03/03/2023 – Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Gerência de Apoio do Litoral Norte.
04/03/2023 Dec nº 67.529, de 03/03/2023 – Revoga dispositivos do Decreto nº 65.897/2021 (…) Nota Técnica 01/2023 (…) foi tomada a decisão de sugerir a suspensão de obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público estadual.
03/03/2023 Dec nº 67.532, de 03/03/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Pardinho, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
03/03/2023 Dec Fed nº 11.428, de 02/03/2023 – Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.
03/03/2023 Dec Fed nº 11.429, de 03/03/2023 – Altera o Decreto nº 10.900/2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977/2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
02/03/2023 Port MS/SPO nº 1, de 28/02/2023 – Divulga a relação das programações orçamentárias oneradas por transferências de recursos, na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal …
02/03/2023 Port MS/GM nº 217, de 01/03/2023 – Altera o Anexo 1 do Anexo V à Port. de Cons. GM/MS nº 4/2017, para substituir o agravo “Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes” por “Acidente de Trabalho” na Lista Nacional de Notificação …

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