Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
02/03/2023 Res Norm MS/ANS nº 574, de 28/02/2023 – Dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 393/2015, nº 442/2018 …
02/03/2023 Dec Fed nº 11.426, de 1º.3.2023 – Altera o Decreto nº 11.327/2023, o Decreto nº 11.329/2023, o Decreto nº 9.435/2018, e o Decreto nº 4.376/2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.
02/03/2023 Med Prov nº 1.164, de 02/03/2023 – Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
01/03/2023 Dec nº 67.527, de 28/02/2023 – Transfere os cargos e as funções-atividades (…) do Quadro da Casa Civil para o Quadro da Secr. de Gestão e Governo Digital, providos pelos servidores afastados (…) junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP
01/03/2023 Res MCTI/CONCEA nº 58, de 24/02/2023 – Dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações
01/03/2023 Port MIDR/SEDEC nº 873, de 28/02/2023 – Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Sebastião – SP, para a execução de ações de Defesa Civil.
01/03/2023 Dec Fed nº 11.421, de 28/02/2023 – Altera o Decreto nº 6.272/2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.
01/03/2023 Dec Fed nº 11.422, de 28/02/2023 – Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
01/03/2023 Dec Fed nº 11.423, de 28/02/2023 – Altera o Decreto nº 9.853/2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
01/03/2023 Med Prov nº 1.163, de 28/02/2023 – Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP